Limites de mandatos e novas freguesias.

Diz o povo que "quando a esmola é grande o santo desconfia". Eu não sou santo, mas desconfiei logo da rapidez com que se conseguiu o acordo para a reorganização das freguesias em Lisboa (veja aqui).

O tema de hoje do fórum da TSF foi "A reorganização e redução de autarquias e juntas de freguesia", com a presença do secretário de estado da reforma administrativa. Eu entrei e coloquei a seguinte questão "Tenho uma duvida que gostaria de ver esclarecida sobre os limites de mandatos... ao pegar na freguesia A e juntar com a freguesia B para formar uma nova freguesia C, os autarcas das freguesias iniciais que tenham atingido o limite de mandatos, podem ser candidatos na NOVA freguesia?", e a resposta foi AFIRMATIVA... ou seja, toda esta boa vontade, ou pelo menos não oposição, por parte dos autarcas em funções não é mais do que uma forma de contornar a lei de limites de mandatos.

Business as usual... SIGA!!!!!

UPDATE: Trazer o "jogo online" para a discussão politica

Como disse que o faria aqui, enviei à 1:43 do dia 11 de Maio a seguinte pergunta a todas as forças politicas concorrentes às eleições de 5 de Junho.

"Não tendo visto ainda nenhum partido politico a discutir este tema, venho por este meio, solicitar uma opinião OFICIAL do vosso partido sobre se pretendem regulamentar e em que moldes o "jogo online"."

Até ao momento, recebi apenas duas respostas.

A primeira do PTP, dizia o seguinte:
"Bom dia senhor :

Antes demais agradecidos pelo seu contacto.
O principal sítio de divulgação e de informação do partido, é o sítio da
internet www.trabalhista.pt, que o aconselho a visitar regularmente.
Adicionalmente, com partido democrático, pluralista, é, aberto á
discussão, informo-o que o partido também tem um fórum onde todos estão
convidados a participar, deixar a sua opinião, e/ou discutir qualquer
assunto que tenha a ver com a politica ou actualidade nacionais, desde
que não contraria á ideologia do partido, em www.trabalhista.pt/forum.
Desde já o convidamos a inscrever-se e a participar.

Saudações Trabalhistas"
(11 de Maio 15:04)

A segunda do CDS-PP, dizia o seguinte:
"Exmo. Sr. Paulo Vieira,

Encarrega-me o Sr. Director de Campanha do CDS-PP do CDS-PP de responder ao seu e-mail de 11 de Maio de 2011. Agradecemos desde já o envio do presente e-mail e é com muito gosto que passamos a esclarecer a nossa posição sobre o referido assunto.

Sabemos que na Europa, o jogo online existe desde 1995 e estima-se que em 2008 terá movimentado 6,5 mil milhões de euros, dos quais 2,5 mil milhões no Reino Unido. No mesmo ano, em Portugal, estima-se que foram movimentados 300 milhões de euros passando esse valor para o dobro em 2009.

Perante a contextualização efectuada no parágrafo supra, facilmente concluímos que o jogo online é cada vez mais uma realidade dominante no seio dos jogos tradicionais. É por demais evidente que esta forma de jogo concorre directamente com o jogo tradicional praticado nos casinos, cada vez com maior preponderância.

O CDS-PP considera que há determinadas questões ligadas ao jogo online que devem ser esclarecidas designadamente a existência de fraudes na internet, controlo individual dos jogadores (vicio de jogo, idade), transparência na actuação por parte dos operadores, inexistência de tributação fiscal, entre outras. Precisamente com vista a analisar mais aprofundadamente a problemática do jogo online, a partir de meados de Agosto de 2010, temos vindo a receber em audiência na Assembleia da República, entidades que representam em Portugal as marcas mais prestigiadas ligadas ao jogo online. Paralelamente, soubemos que em 27 de Agosto de 2010, o Governo criou um grupo de trabalho para discussão específica deste tema. Esse grupo de trabalho estava mandatado para apresentar publicamente as suas conclusões até ao final do ano de 2010. Com vista a conseguirmos obter informação detalhada sobre o tema, questionámos o Governo a 8 de Fevereiro de 2011 sobre que conclusões foram retiradas do trabalho efectuado (pergunta em anexo) mas infelizmente, até hoje, continuamos sem resposta.

Para o CDS-PP, o tema do jogo online é da maior actualidade e importância. Como pode verificar, temos vindo a acompanhar de perto este assunto de forma a podermos, no futuro, munidos da maior informação possível, agir com responsabilidade sobre tão delicado tema.

Despedimo-nos com consideração,


João Pedro Begonha
Assessor do Grupo Parlamentar do CDS-PP
Palácio de S. Bento - 1249-068 LISBOA
Tel: 21 391 92 33 Fax: 21 391 74 33"
(16 de Maio 13:49)

Trazer o "jogo online" para a discussão politica.

Regulamentar o Poker, as apostas desportivas e até os casinos online traria vantagens para os jogadores, para o Estado e, atrevo-me a dizer, para a Economia em geral.

Do ponto de vista dos milhares de jogadores nacionais, quer sejam profissionais ou meros jogadores ocasionais, iriam ver a sua situação legalizada, iriam ver os seus rendimentos legitimados e pagar os seus impostos como todos os outros… enfim, iriam sair da “clandestinidade” e cumprir com as suas obrigações.

Do ponto de vista do Estado os rendimentos seriam enormes e muito úteis nesta hora difícil. Estamos a falar de royalties em licenças para as casas operarem em Portugal, estamos a falar de taxas nas transferências de capitais, estamos a falar impostos sobre os rendimentos dos afiliados, e estamos a falar de impostos sobre os rendimentos dos jogadores… e acreditem que estamos a falar de milhões.

Até hoje ainda não consegui perceber se é legal ou não fazer publicidade a empresas tipo Bwin ou Betclic. Houve decisões judiciais a dar razão á Santa Casa da Misericórdia no sentido de serem ilegais, mas eu continuo a ver publicidade em cada canto e esquina. Estando o mercado aberto e regulamentado estou convencido que o investimento publicitário dessas empresas iria aumentar exponencialmente.

Tendo dito isto, e neste período pré-eleitoral, proponho que estas questões sejam colocadas às diferentes forças politicas que concorrem às próximas eleições. Se conseguirmos trazer este tema para a campanha eleitoral, já seria um bom principio ;)

Contactos de TODAS as forças partidárias concorrentes: Fonte CNE

Sócrates vs Portas

Não me lembro de, para a comunicação social, o Sr. Engenheiro ter alguma vez perdido um debate.

Será uma primeira pedra???

Exportação Técnica 101

Ontem, no Congresso das Exportações em Santa Maria da Feira, o nosso 1º ministro anunciou que "o sector exportador está de volta".

Permita-lhe que lhe diga uma coisa, senhor 1º ministro.
"NÃO É GRAÇAS A SI!!!"

Tentar ficar com os louros de uma coisa cujo mérito é exclusivo dos empresários... É FEIO!!!
A unica contribuição do seu governo para as exportações é contribuir para a sua REDUÇÃO!!!

Mas já que mostra tanta boa vontade, permita-me que lhe dê uma lição em exportações aplicadas a micro/pequenas empresas, chamemos-lhe "Exportação Técnica 101".

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Um pequeno empresário tem uma oportunidade de negócio num país 3º.
E para orçamentar esse negócio, tem estes dados:
- Materiais €100
- Sua transformação (mão de obra) €27
- Margem de lucro 20%

À 1ª vista diriamos que iria apresentar um preço de €152.40, calculado desta forma (100+27)x1.2
Mas as coisas NÃO SÃO ASSIM!!! NÃO PODEM SER!!!
Na realidade, ao fazer a proposta, o empresário vai contabilizar todos os seus custos INCLUINDO o IVA e aplica-lhe a sua margem de lucro. O que dá:
- (100x1.23+27)x1.2 ou seja €180

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GANANCIOSO? ESPECULADOR?
NÃO!!! REALISTA!!!
Pois o IVA É UM CUSTO para a maior parte das micro/pequenas empresas.

Ahhhh Certo... O IVA é diluido nas vendas ou em ultima análise, é devolvido.
Pois, até pode ser... mas quando? E a que preço?

É que para diluir esse Iva no valor acrescentado das vendas nacionais seria necessário que as micro empresas tivessem uma coisa chamada fundo de maneio ou "carcanhol" em Portugues Técnico. E sr. 1º ministro, vou-lhe dar uma novidade, lembra-se de todos os milhões em apoios para revitalizar a economia???? Nunca sairam dos bancos!!!!
Esse dinheiro foi distribuido pelos bancos aos seus melhores clientes, e na maior parte dos casos para pagar empréstimos já existentes.

Resta pedir a restituição do Iva, certo?
NÃO!!! Pedir a restituição não é opção.
É que o estado para DEVOLVER o que não é dele, necessita que lhe peçam (até hoje não sei o porquê de ser assim), e quando lhe pedem NÃO GOSTA!!!!
E é certo e sabido que, assim que a empresa pedir a restituição do que é seu, tem as FINANÇAS à perna.

Com esta realidade, os empresarios portugueses estão a perder muitos negócios para competidores estrangeiros.
Percebeu agora porque é que o seu governo contribui para REDUZIR as exportações?


Um abraço


PS - O facto de os pequenos empresários temerem as "visitas" das finanças NÃO SIGNIFICA que sejam DESONESTOS... mas isso fica para outro post ;)

Food for thought!!!

Em dia de centenário da república... não acham estranho muitos dos que se dizem "repúblicanos dos 7 costados" só respeitarem o Presidente da República se ele for da sua cor politica???

Não estarão a confundir República com Democracia???